Empresa de ônibus terá de pagar insalubridade a motorista em decorrência de ruído do motor

A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, período que durou o contrato de trabalho entre a empresa e o trabalhador.
O motorista reclamou que, durante o exercício de sua função, esteve exposto a altos níveis de ruídos sonoros, pois o motor do ônibus em que trabalhava estava localizado na parte dianteira do veículo.

Ele também alegou que precisava realizar, pelo menos em dois dias da semana, a limpeza e a lubrificação do veículo, mantendo contato com agentes nocivos.

De acordo com a empresa, o autor do processo não estava sujeito a condições insalubres, seja em relação a ruídos, a vibrações ou ao contato com graxas e óleos lubrificantes.

Afirmou ainda que raramente os motoristas realizam a limpeza dos ônibus, que seria de forma superficial, com uso de vassouras entre os assentos dos passageiros

A juíza do trabalho Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima reconheceu que a prova técnica produzida durante o processo demonstrou que o motorista trabalhava em ônibus da marca Scania, dotado de ventilação natural, sob chassi de aço e carroceria em alumínio, ferro e plástico.

Além disso, de 15 em 15 dias, o trabalhador ajudava a aplicar graxa nos veículos utilizando-se, para isso, de um equipamento chamado engraxadeira, o que não permitia a manipulação direta do produto, não sendo possível o enquadramento da insalubridade.

Já no caso do ruído, a prova técnica avaliou que o ônibus de mesmo modelo usado pelo trabalhador tem um ruído equivalente de 90 decibéis para uma jornada de 8h, sendo um nível considerado superior ao limite máximo de 85 decibéis, estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 15.

A juíza Lilian Pessoa ressaltou, ainda em sua decisão, que o perito concluiu, com base nesses dados, que o motorista trabalhou em condições insalubres em grau médio ao longo de todo o período laborado, tendo em vista o agente físico ruído.

Comprovada a situação insalubre, a empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%), relativo a todo período de trabalho, com reflexos sobre horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, multa de 40% e aviso prévio. Cabe recurso à sentença.

Fonte: TRT21

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Condomínio deverá pagar adicional de insalubridade para auxiliar de serviços gerais

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Condomínio Natal Suítes a pagar adicional de insalubridade, no percentual de 40%, aos empregados contratados como auxiliar de serviços gerais (ASG).

O processo é uma ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado do Rio Grande do Norte, em benefício de ASGs e camareiros que trabalham no Condomínio.

A juíza Aline Fabiana Campos Pereira analisou laudo pericial que concluiu que as atividades dos ASGs no local devem ser classificadas de acordo com o que dispõe o Anexo 14, da Norma Regulamentadora nº15, da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.214/78.

A norma caracteriza a atividade de coleta e industrialização de lixo urbano como insalubre em razão da exposição a agentes biológicos.

De acordo com a perícia, as atividades diárias de um auxiliar de serviços gerais no Condomínio correspondiam à higienização dos banheiros de uso coletivo das áreas comuns e os utilizados pelos funcionários, além de recolher e transportar o lixo de diversos ambientes, e limpar a casa de lixo do local.

Já os camareiros faziam a limpeza e a coleta de lixo de 20 banheiros, em média, o que também equivaleria, de acordo com a perícia, a uma situação de limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.

Contudo, a juíza esclareceu que a legislação dá liberdade de convicção ao magistrado, inclusive de não se vincular à conclusão da perícia realizada no processo.

Para ela, o trabalho de coleta de lixo e lavagem de banheiros não sujeitaria os empregados do Condomínio às mesmas condições as quais estão submetidos os trabalhadores que coletam lixos urbanos ou na limpeza de banheiros públicos.

A correspondência de condições com o serviço em limpeza urbana só ocorre, de acordo com a juíza, “quando se trata de banheiros de acesso público, como foi verificado pelo perito nos banheiros cuja limpeza cabia ao ASG”.

Dessa forma, a magistrada julgou o pedido do Sindicato procedente em parte, dando ganho de causa somente aos auxiliares de serviços gerais.

A empresa ainda deverá pagar o adicional de insalubridade retroativo aos trabalhadores contratados como ASGs e já desligados do emprego.

Fonte: TRT21

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