Família de um trabalhador que morreu esmagado por elevador será indenizada em R$ 189,6 mil

Uma decisão dos desembargadores da 5ª Turma do TRT do Paraná aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais devida aos familiares de um trabalhador, que morreu por esmagamento enquanto prestava serviços de manutenção em um elevador. A família do trabalhador também receberá R$ 89.622,00 a título de danos materiais.

O acidente aconteceu em janeiro de 2013, aproximadamente quatro meses após o empregado assumir a função de auxiliar mecânico de manutenção industrial na Pinhoplast – Indústria e Comércio de Madeiras, do município de União da Vitória. O empregado trabalhava na regulagem do elevador, que era utilizado na montagem de chapas de compensado, quando a peça caiu sobre ele, causando o esmagamento.

De acordo com testemunhas e documentos juntados aos autos, não eram realizadas manutenções preventivas nas máquinas da empresa, nem havia sistema de travamento automático que evitasse a descida acidental do elevador. Além disso, embora a empresa oferecesse aos empregados treinamentos ministrados por técnico de segurança, os cursos de capacitação não atendiam aos requisitos da Norma Regulamentadora-12, do Ministério do Trabalho e do Emprego.Para os magistrados que analisaram o caso, o acidente poderia ter sido evitado se a empregadora tivesse observado as normas jurídicas voltadas à segurança do trabalho. Os desembargadores consideraram culposa a conduta da empresa e ressaltaram o caráter pedagógico das condenações.

“Os critérios de arbitramento do quantum indenizatório encontram substrato legal, mas principalmente doutrinário, devendo-se levar em consideração a gravidade do dano sofrido e o grau de culpa do causador do dano (artigos 944 e 945, CC), bem como a condição econômico-financeira do ofensor e do ofendido e o caráter pedagógico da indenização fixada, de forma que possua o condão de compelir o empregador a não repetir a atitude praticada”, constou no acórdão da 5ª Turma, do qual é relator o desembargador Sergio Guimarães Sampaio.

Fonte: TRT 9

Recomendado para você:

Trabalhador demitido por ter Aids consegue reintegração e indenização por danos morais

A 10ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Comercial Maranguape Ltda. a reintegrar um vendedor que foi demitido por ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Em sua reclamação, o trabalhador alegou que sua demissão ocorreu de forma discriminatória, após alguns afastamentos do trabalho, em função da necessidade de realização de exames, de internamento e de uso do auxílio doença.

A Comercial Maranguape negou ter conhecimento prévio da situação de saúde do empregado, não havendo, portanto, caráter discriminatório na demissão. A dispensa, segundo a empresa, ocorreu em virtude da “crise econômica pela qual passa o país”.

Durante a instrução do processo, o juiz Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal, ouviu o depoimento de uma testemunha que trabalhou na empresa, no mesmo período em que o vendedor foi demitido.

“Todos os funcionários sabiam que o reclamante era portador de HIV”, revelou o empregado em seu depoimento. Além disso, segundo a testemunha, o responsável pela loja fez reunião com a equipe para falar da doença do funcionário que estava internado, e pediu “a colaboração para que alguns colegas de trabalho fossem dormir no hospital”.

Em outro depoimento colhido pelo juiz, o atual gerente da loja admitiu que, dois meses após a demissão do profissional, “um novo funcionário foi contratado para exercer as funções que o reclamante exercia”.

Assim, concluiu Zéu Palmeira, a “alegação de dificuldades financeiras em razão da situação econômica do país não deve prosperar”, bem como “a alegação de desconhecimento da doença”.

Ele condenou a Comercial Maranguape a reintegrar o trabalhador, com todos os direitos e vantagens a que fazia jus antes da dispensa, além de determinar o pagamento de uma indenização R$ 10 mil por danos morais causados pelo “notório abalo emocional” sofrido pelo trabalhador.

Fonte: TRT 21

Recomendado para você: