Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC

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Reforma trabalhista pode ser votada amanhã

O projeto de modernização trabalhista deve ser votado no dia 26 de abril na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por 287 a 144 votos, o regime de urgência da tramitação da matéria.

Com a aprovação, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do projeto. O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem acompanhando a tramitação do projeto e, no último dia 10, esteve na Câmara para discutir cada uma das emendas propostas com parlamentares (veja aqui cartilha sobre o projeto). Na ocasião, ele garantiu que defenderá a posição acordada nas negociações feitas ao longo de quase um ano com sindicatos laborais e de empregadores.

“Nenhum direito trabalhista sairá prejudicado na votação da proposta de modernização trabalhista. O projeto do governo foi construído a partir de muito diálogo com os trabalhadores e empregadores e, por isso, não pode sofrer mudanças que prejudiquem as negociações feitas até agora”, disse o ministro.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há necessidade de liberar logo a matéria. “Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando um projeto que é importante sim para o país”, afirmou.
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