Trabalhador comprova humilhações e perseguições de superior hierárquico e será indenizado

A gravação de uma reunião de feed back foi o bastante para um trabalhador comprovar que sofreu humilhações e perseguições por um dos superiores hierárquicos na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Na Vara do Trabalho de Campina Grande, a reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada a pagar indenização por danos morais.

A empresa interpôs recurso ordinário, alegando, em síntese, a não ocorrência de danos morais a ensejar a indenização deferida em 1º grau. Alegou que o reclamante não apresentou provas em relação aos danos morais, apresentou apenas uma gravação que não foi previamente autorizada e, ainda, que, considerada válida, não seria capaz de provar os fatos alegados.

Má-fé

Na Segunda Instância, o relator do processo 0131661-74.2015.5.13.0007, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, disse que a tese patronal não merece prosperar. “É que, há nos tribunais brasileiros o pacífico entendimento de que a conversa gravada por um dos interlocutores não é considerada prova ilícita, porquanto o diálogo também lhe pertence”.

Para uma compreensão mais nítida sobre o caso, o conteúdo degravado da reunião foi apreciado, e, da leitura dos textos, observou-se nitidamente a ocorrência das humilhações e perseguições sofridas pelo trabalhador, especialmente pelos comentários feitos por um dos superiores hierárquicos. Também chamou a atenção a forma jocosa e debochada como manifestou-se o superior hierárquico em diversas partes da conversa, que, nem de longe, assemelha-se a uma reunião de feed back, cujo objetivo é buscar o bem comum no ambiente de trabalho.

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao Recurso Ordinário e a Energisa pagará ao trabalhador o valor de R$10 mil como indenização.

Fonte: TRT13

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Empresa é condenada a pagar R$40 mil por homofobia e assédio moral no trabalho

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por maioria, seguiu o voto do relador, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais imposto à empresa Via Varejo S/A a um ex-funcionário.

Na reclamação trabalhista também por discriminação no trabalho, assédio moral, homofobia, conduta reiterada, ofensa à honra do trabalhador e indenização devida, que teve origem na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a empresa fora condenada ao pagamento de R$ 5 mil. Por considerar o valor irrisório, o servidor recorreu da decisão inicial expondo que a empresa “de grande porte” não cumpriu sua função pedagógica e disciplinar.

Contrária à condenação, a Via Varejo afirmou, em depoimento, que adota política agressiva para prevenção do assédio moral, com treinamentos específicos, orientação a gestores, palestras motivacionais, enfim, orienta e treina todos os funcionários para agirem com respeito e dignidade com os demais colegas e clientes, tanto em relação ao tratamento dos funcionários em si, quanto no tocante à exigência de metas.

Declarou, ainda, que disponibilizou a todos os funcionários uma Cartilha Contra o Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho, na qual esclarece o que é o assédio moral e sexual, visando garantir um ambiente de trabalho harmonioso e livre de qualquer ato constrangedor ou humilhante.

Prática inadmissível

De acordo com o relator, o assédio moral consubstancia prática inadmissível em qualquer ambiente, não se excluindo o do trabalho, consistindo na exposição prolongada e repetitiva de um ou mais empregados a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.

A relatoria considerou, entretanto, que a prova testemunhal apresentada foi suficiente para demonstrar que a prática reiterada de ofensas de cunho homofóbico por parte de superior hierárquico e de alguns colegas do autor não eram adequadas a um ambiente de trabalho.

Os desembargadores concluíram, portanto, que a indenização de R$ 40 mil mede-se pela extensão do dano, considerando o tempo de duração do contrato de quase três anos, com humilhações diárias. Além do assédio moral houve discriminação no trabalho, uma vez que era dado tratamento diferenciado “mais rigoroso” ao reclamante também foi considerado, o porte econômico da empresa Via Varejo S.A, um dos maiores grupos varejistas do país.

Fonte: TRT13

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