3 advertências geram uma justa causa?

Tem sido bastante comum a seguinte dúvida: Após 3 advertências, o empregado já pode ser demitido por justa causa?

Não existe na lei nenhum tipo de ‘gradação’ que deve ser observada pelo empregador para demitir um empregado por justa causa.

Na realidade, dependendo da gravidade da falta cometida pelo empregado, este já pode receber uma dispensa por justa causa de imediato sem nunca ter recebido sequer uma advertência.

No entanto, na jurisprudência (decisões reiteradas) dos tribunais trabalhistas tem prevalecido que o empregador deve agir com razoabilidade e proporcionalidade ao aplicar sanções disciplinares em seus empregados. Read More →

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Modelo de advertência por agressão verbal ou física

Modelo de advertência.

Nota: Essa advertência deve ser utilizada quando o empregado agrediu verbalmente ou fisicamente outro empregado nas mesmas condições ou quando a agressão foi ao próprio empregador ou a um superior hierárquico.

Modelo de Advertência ao empregado por agressão verbal ou física.

À NOME COMPLETO DO TRABALHADOR(A)

(NÚMERO DA CTPS)

(FUNÇÃO)

ADVERTÊNCIA

Ref: Agressão Verbal OU Agressão Física

Prezado Sr(a) ________________________ (nome do trabalhador(a))

Na qualidade de empregador, venho advertir V. Sa. do que se segue:

No dia XX/XX/XXXX, foi apurado que V. Sa.  agrediu (verbalmente ou fisicamente) colega de trabalho OU superior hierárquico o que vai de encontro às regras de boa convivência aplicadas nesta empresa.

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