Modelo de Recurso Ordinário

Modelo de Recurso Ordinário

MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Base Legal do Recurso: CLT

Art. 893 – Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:

I – embargos;

II – recurso ordinário;       

III – recurso de revista;

IV – agravo.

Art. 895 – Cabe recurso ordinário para a instância superior:

I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e         (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).

II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).

Vamos ao modelo de recurso ordinário:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE – ESTADO

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: PAGANADA S.A

RECORRIDO: NOME DO RECLAMANTE

PAGANADA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, endereço, cidade, estado, vem, por meio do seu advogado “in fine” assinado, com o devido e merecido respeito, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigos 893,II e 895, I, alínea “a” da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão de V. Exa. que julgou procedente reclamação trabalhista contra si interposta por NOME DO RECLAMANTE, fazendo-o pelas razões anexas e requer que o presente apelo seja recebido sem seu efeito devolutivo (art. 899, CLT), remetendo-o ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ª região, para sua devida apreciação e julgamento.

Ressalte-se que o recorrente cumpriu as formalidades legais, recolhendo as custas processuais e efetuando o depósito recursal.

Requer, outrossim, a notificação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões a este recurso.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, dia de mês de ano.

ADVOGADO

OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: PAGANADA S.A

RECORRIDO: NOME DO RECLAMANTE

COLENDA CORTE,

A decisão merece ser reformada pelas razões abaixo expostas:

I – TOPICO 1

II – TOPICO 2

III – TOPICO 3

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, a RECORRENTE requer, respeitosamente o acolhimento da razões jurídicas levantadas no presente recurso ordinário para reformar a sentença do juízo “a quo” e assim dar provimento ao presente recurso em todos os seus termos.

Termos em que pede deferimento.

Cidade, dia de mês de ano.

ADVOGADO

OAB

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