Modelo de Reclamação Trabalhista com Horas Extras, Férias em Dobro e mais

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de horas extras

Modelo de Reclamação Trabalhista com Horas Extras, Férias em Dobro, Domingos Trabalhados, Data Base, Salários Atrasados

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE – ESTADO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

RECLAMANTE: FULANINHA DOS ANZÓIS PEREIRA

RECLAMADA: FÁBRICA DE BOMBONS LTDA.

FULANINHA DOS ANZÓIS PEREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, cidade, estado, por meio do seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo primeiro da CLT, promover RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra FÁBRICA DE BOMBONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, situada na Rua nº, bairro, cidade, estado o que o faz pelos argumentos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

A reclamante foi contratada pela reclamada no dia 05/03/2012. No dia 25/08/2016 foi dispensada sem justa causa, nada recebendo a título de rescisão contratual. Durante todo o contrato, a reclamante jamais gozou ou recebeu qualquer valor a título de férias.

Além disso, a reclamante laborava 2 (dois) domingos por mês sem a respectiva folga e trabalhou os feriados dos dias 25/12/2013 e 01/01/2014 sem os descansos correspondentes e 2 horas extras diárias sem a respectiva contraprestação.

A reclamante foi demitida nos 30 dias que antecederam sua data base (outubro).

Vale ressaltar, ainda, que os salários da reclamante estavam atrasados há 4 meses no momento da sua dispensa.

Relatados os fatos, passemos aos fundamentos jurídicos.

II – DO DIREITO

II.1 – DAS HORAS EXTRAS

Como relatado acima, a reclamante trabalhava 2 horas extras por dia, nunca tendo recebido pelas mesmas. O artigo 7º, inciso XVI, da CF/88 e o artigo 59 da CLT, estabelecem que o trabalho extraordinário dá direito à reclamante o pagamento destas horas com o adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, de modo que por sua habitualidade, deverão integrar o salário da ex-obreira para todos os efeitos legais (Súmula 376, II,TST), com reflexos nas férias de todo o período, décimos terceiros, salário de todo o período, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40% do FGTS.

II.2 – DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Tendo em vista que a reclamante foi dispensada sem justa causa, esta faz jus ao recebimento do aviso prévio indenizado, prorrogando o término do contrato de trabalho para o dia 24/09/2016 uma vez que o parágrafo primeiro do artigo 487 da CLT estabelece que a não concessão de aviso prévio pelo empregador dá direito ao pagamento dos salários do respectivo período, integrando-se ao seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Dessa maneira, a prorrogação do contrato de trabalho pelo período do aviso prévio indenizado deve-se integrar ao seu tempo de serviço para efeitos de 13º salário, férias, FGTS e salários com a repercussão das horas extras em seu cálculo.

II.3 – DO SALDO DE SALÁRIOS

A reclamante trabalhou 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2016, nada recebendo a título de saldo de salários.

De acordo com o artigo 4º da CLT, considera-se como tempo de serviço o tempo a disposição do empregador, integrando-se os dias trabalhados antes de sua dispensa injusta a seu patrimônio jurídico o que se configura direito adquirido de acordo com o inciso IV do artigo 7º e inciso XXXVI do artigo 5º ambos da CF/88, de modo que faz a reclamante jus ao saldo de salário de 25 dias do mês de agosto, com reflexo das duas horas extras.

II.4 – DOS REPOUSOS SEMANAIS

A CF/88 garante o repouso semanal preferencialmente aos domingos.

A reclamante trabalhava 2 domingos por mês, bem como trabalhou nos feriados de natal (25/12/2013) e ano novo (01/01/2014) laborou sem os respectivos descansos, pelo que se impõe o pagamento dos dias respectivos em dobro (artigo 9º da lei 605/49), sem prejuízo da remuneração do repouso semanal e dos feriados, conforme a súmula 146 do TST, com reflexos das duas horas extras.

II.5 – DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS

Quando a reclamante foi injustamente dispensada, seus salários estavam atrasados há 4 meses.

Como se trata de verba de natureza alimentícia, essencial à sobrevivência do trabalhador e de sua família, estabelece a CLT, no parágrafo único do artigo 459, que os salários, quando estipulados por mês, deverão ser efetuados no mais tardar até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços. Assim, deverão ser pagos os salários atrasados acrescidos das duas horas extras diárias.

II.6  – DAS FÉRIAS DE TODO O PERÍODO

Durante todo o contrato de trabalho que se iniciou no dia 05/03/2012 e terminou no dia 24/09/2016 já com a projeção do aviso prévio, a reclamante nunca recebeu tampouco gozou férias, pelo que possui direito as férias indenizadas + 1/3, dobradas, dos períodos 2012, 2013 e 2014, de conformidade com os artigos 134 e 137 da CLT, período simples de férias de 2015 e proporcional (07/12) de 2016, todos acrescidos do terço constitucional em suas formas simples, dobradas e proporcional, sem prejuízo da repercussão das horas extras.

II.7 – DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

A lei 4749/65 prevê que o empregado despedido sem justa causa faz jus ao período incompleto de décimo terceiro na razão de 1/12 por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias. Assim, tendo a reclamante trabalhado até 25/09/2016, possui direito a 9/12 de décimo terceiro salário que deverá ser pago com base em sua remuneração acrescida das horas extras.

II.8 – DOS DEPÓSITOS DO FGTS E DA INDENIZAÇÃO DE 40%

A reclamante, ao se dirigir à Caixa Econômica Federal, constatou que não havia quaisquer depósitos efetuados pela reclamada.

Assim sendo, a reclamada deve ser condenada a efetuar os pagamentos os pagamentos correspondentes sobre a remuneração da reclamante durante todo o contrato de trabalho.

Requer ainda o recolhimento do FGTS sobre as horas extras, férias e décimo terceiro.

Como o contrato foi rescindido sem justa causa, faz jus, a reclamante, à indenização compensatória sobre os depósitos de FGTS de acordo com o artigo 18, parágrafo primeiro, da lei 8036/90, incidindo sobre a totalidade dos depósitos que deveriam ter sido feitos pela reclamada durante o contrato de trabalho.

II.9 – DA INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR

Prevê o artigo 9º da lei 7238/84 que o empregado demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem sua data-base receberá a título de indenização complementar o valor equivalente a 1 mês de salário, acrescidas das horas extras.

Assim, tendo a reclamante sido demitida em 24/09/2016, já com a projeção do aviso prévio indenizado fará jus à indenização complementar.

II.10 – DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

No prazo estabelecido no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, nada foi pago à reclamante pelo que se impõe o pagamento de  uma multa equivalente a um mês de salário revertida em favor da reclamante de acordo com parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.

II.11 – DA JUSTIÇA GRATUITA

Tendo em vista que o reclamante está desempregado, perfaz os requisitos da gratuidade processual na presente reclamação trabalhista, prevista no parágrafo terceiro do artigo 790, da CLT e artigo 2º da lei 1060/50, uma vez que não pode litigar em juízo sem prejuízo do sustento próprio.

III – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, a reclamante requer que digne V. Exa. julgar TOTALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação trabalhista, condenando a reclamada no que se segue:

a) Pagamento e integração de duas horas extras diárias aos salários da reclamante, refletindo no 13º salários de todo o período, nas férias + 1/3 constitucional de todo o período, nos depósitos mensais do FGTS + 40%, no aviso prévio e no saldo de salário;

b) pagamento de aviso prévio indenizado, férias vencidas em dobro de 2012, 2013, 2014, período simples de férias de 2015 e proporcional de 2016, todas acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional 9/12, depósitos de FGTS e multa de 40%, indenização adicional, pagamento de salários atrasados, dos repousos semanais trabalhados e dos feriados de 25.12.2013 e 01.01.2014, liberação das guias do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de indenização tudo calculado sobre o salário acrescido de horas extras.

Requer a notificação da reclamada sobre esta reclamação trabalhista para, querendo, comparecerem a audiência, sob pena de revelia e contestarem a presente ação, sob pena de confissão quanto a matéria de fato; pagamento das parcelas incontroversas na primeira audiência sob pena de pagá-las acrescidas de multa de 50% sobre seu valor (art. 467); pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 e os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXXX reais.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, Dia, mês, ano.

ADVOGADO

OAB

Recomendado para você: