Modelo de Carta Convite de Testemunha

Convite de Testemunha – Modelo.

MODELO DE CONVITE DE TESTEMUNHA

 

Processo nº
Reclamante:
Reclamado:
Data e Horário:
Local:

 

Prezado Sr. _______________________________

 

Venho, por meio desta, convidá-lo para atuar como testemunha no processo acima descrito sobre fatos de seu conhecimento.

A sua presença, portando um documento de identidade, se faz necessária e essencial para a resolução da lide judicial em questão.

De acordo com a lei, você poderá se ausentar do emprego para testemunhar em juízo sem haver desconto salarial, mediante declaração de presença que será emitida em seu nome.

Certos do seu comparecimento, agradecemos desde já.

 

Atenciosamente,

 

Local:______________________________ Data: ____/____/____

 

_______________________________

ASSINATURA

 

PERGUNTAS FREQUENTES

Quem vai testemunhar na justiça pode ter seu salário descontado?

Não. Basta que a testemunha pegue uma declaração de comparecimento no próprio fórum e apresente ao empregador para que sua falta ao trabalho seja abonada e não haja qualquer desconto no salário,

Empregado que testemunha contra empresa pode ser demitido por justa causa?

O fato de o empregado testemunhar contra a empresa em que trabalha NÃO é motivo para demissão POR JUSTA CAUSA. Nada impede, no entanto, que o empregador dispense o empregado que testemunhou contra a empresa SEM JUSTA CAUSA imediatamente.

A pessoa pode se recusar a testemunhar?

No processo trabalhista, caso seja comprovado o convite e o não comparecimento da testemunha, o juiz pode solicitar seu comparecimento ao fórum até por meio de coação de força policial se for o caso.

Por isso, se você sabe sobre os fatos do processo e recebeu um convite para testemunhar é bom que compareça a justiça a menos que haja um motivo relevante para não fazê-lo.

Testemunha pode mentir na audiência?

Definitivamente não. O falso testemunho é crime tipificado no código penal brasileiro e a testemunha que mentir poderá ser processada e condenada a alguns meses de prisão.

Dessa maneira, a testemunha deve se limitar a falar somente a verdade, silenciando quando houver a mínima dúvida no caso concreto.

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