Carta de aviso prévio Indenizado (modelo)

Carta de aviso prévio indenizado.

MODELO DE CARTA DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

 

 

Carta de dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado.

Ao Sr. NOME DO EMPREGADO                                                                     Cidade, dia do mês do ano.

Vimos, por meio desta, comunicar seu desligamento da empresa a partir do dia ____/____/______ , salientando que seu aviso prévio será indenizado na forma da lei.

Agradecemos por toda a colaboração e reafirmamos nossos votos de estima e consideração, nos colocando a disposição para expedir carta de recomendação, caso seja de seu interesse.

Atenciosamente,

Assinatura do responsável legal

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Empregado ciente em: ____/____/________

Assinatura do empregado

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PERGUNTAS FREQUENTES

A empresa pode demitir o empregado quando quiser?

No direito do trabalho brasileiro, o empregador, por ser quem dirige o negócio, em regra, não precisa de motivação para dispensar um empregado.

No entanto, essa regra possui algumas exceções especialmente em relação aos empregados que possuem algum tipo de estabilidade no emprego em virtude de lei ou convenção coletiva. Nesses casos, o empregador só pode dispensar o obreiro por justa causa pelo cometimento de uma falta muito grave comprovada de forma robusta.

Quem escolhe o tipo de aviso prévio do empregado?

É o empregador quem decide se o empregado terá seu aviso prévio indenizado ou trabalhado.

A recomendação é que, sempre que possível, o empregador indenize o aviso prévio do empregado, pois caso o funcionário seja obrigado a cumprir o aviso prévio trabalhado a tendência é que sua produção caia bastante, tendo em vista a falta de motivação por saber que já está demitido.

A empregada que engravida durante o aviso prévio indenizado tem direito a estabilidade? Qual deve ser a conduta do empregador?

Segundo a legislação atual, a empregada que engravida no curso do aviso prévio, ainda  que indenizado, faz jus a estabilidade provisória no emprego que se inicia desde a concepção até 5 meses após o parto.

Ao ser notificado pela empregada sobre a gravidez, o empregador deve reintegrar a funcionária ao trabalho de forma imediata, evitando assim uma ação trabalhista na justiça na qual terá maiores custos com pagamento de Advogado e de uma condenação iminente.

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