Modelo de Embargos a Execução Trabalhista

MODELO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

Abaixo, um modelo de embargos a execução na seara trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXX – UF

 

Processo nº

EMBARGANTE:

EMBARGADA:

 

NOME DO EMBARGANTE, por seu advogado constituído, nos autos do processo epigrafado, vem, com fundamento no artigo 884, 1§ da CLT, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de NOME DO EMBARGADO, já devidamente qualificado nos autos, pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A sentença de liquidação expedida por este juízo condenou o ora Embargante a pagar ao Embargado o valor de AQUI VOCÊ TRARÁ O HISTÓRICO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE VALOR DA CONDENAÇÃO E SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO COM CÁLCULOS ATUALIZADOS.

Ora, Excelência, ocorre que EXPONHA AQUI A SUA LINHA DE RACIOCÍNIO, ESMIUÇANDO OS FATOS E EXPLANANDO DE MANEIRA FUNDAMENTADA SUAS IDEIAS.

Nesse caso, está sucedendo execução por quantia superior à da condenação, o que não pode prevalecer, por contrariar o disposto no artigo _____ do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, conforme consta no artigo 769 da CLT.

Diante de todo o exposto, preenchidos os requisitos, apresenta-se os presentes Embargos para solicitar a modificação da sentença de liquidação que homologou o cálculo acima referido, determinando-se a elaboração de novos cálculos.

Protesta o Embargante provar o alegado por todas as formas permitidas em Direito, especialmente pelo depoimento do embargado, sob pena de confissão, além de provas documentais, exames e vistorias.

Dá-se a causa o valor de R$______________.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, dia, do mês do ano.

ADVOGADO

OAB

Recomendado para você:

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário (trabalhista)

MODELO DE CONTRA-RAZÕES TRABALHISTA AO RECURSO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF

 

 

Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

NOME DA RECORRIDA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pelo Reclamante, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Cidade, dia, mês, ano.

 

ADVOGADO

OAB/CE

 

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO

 

Eméritos Julgadores,

 

A decisão recorrida não merece qualquer reforma porque, data vênia, é justa e foi prolatada em sintonia com as normas vigentes que regem a matéria e a pacífica jurisprudência dos tribunais.

Para tanto, respeitosamente, o Recorrido vem expor suas contrarrazões, articuladamente, como a seguir:

I – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: INEXISTÊNCIA DE MOTIVO ENSEJADOR DE RESCISÃO INDIRETA

A sentença prolatada pelo juízo de primeira instância considerou, acertadamente, que a falta de depósitos de FGTS, por si só, não é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista que durante a relação de emprego o reclamante sequer poderia levantar tais valores, podendo cobrar da reclamada por meio de reclamação trabalhista perfeitamente no futuro.

Ora, Doutos Magistrados, no direito do trabalho brasileiro vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, isto é, não há como considerar rescindido um contrato de trabalho por simples falta de depósitos de FGTS.

Resta inegável que o reclamante abandonou o emprego após “considerar seu contrato rescindido por falta de depósitos de FGTS”, propondo reclamação trabalhista para “forçar” uma dispensa sem justa causa ou rescisão indireta do contrato de trabalho.

O recorrente, sem dúvida, faz parte de alguma parcela dos reclamantes que banalizam a Justiça do Trabalho, formando uma verdadeira “indústria” de Reclamações Trabalhistas requerendo a aplicação do instituto da Rescisão Indireta por motivos fúteis.

Ora, a rescisão indireta do contrato de trabalho é medida extrema, devendo ser aplicada apenas quando não há mais nenhum outro remédio que possa salvar a relação de emprego.

No caso do recorrente, conforme exposto, a própria recorrida assumiu seu erro e buscou o obreiro para explicar a situação, pois, devido a crise, não estava conseguindo honrar com os depósitos do FGTS.

Apesar de estar em atraso com os depósitos do FGTS, a recorrida jamais atrasou um dia sequer no salário do recorrente, lutando de todas as formas para manter o emprego.

A prova de que a recorrida realmente passava por sérias dificuldades financeiras é que em meados do ano de 2017 fechou as portas, encerrando suas atividades como é público e notório na cidade.

Ainda que a recorrida insista na sua tese de que o recorrente abandonou o emprego, a Magistrada decidiu, acertadamente, de acordo com o pedido alternativo da contestação, que a rescisão do contrato de trabalho se deu por pedido de demissão e não rescisão indireta.

Correta a decisão da magistrada, pois o próprio reclamante em sua petição inicial e recurso ordinário confessa que parou de freqüentar o trabalho de forma unilateral, simplesmente por ‘considerar o contrato de trabalho extinto’.

Não há dúvida que o ânimo do recorrente era de não mais ser empregado da recorrida e, ao invés de pedir demissão, propôs mais uma reclamação trabalhista, tentando utilizar esta justiça para alcançar seu objetivo de ser dispensado sem justa causa.

Por todo o exposto, requer a manutenção da sentença no sentido de considerar que a extinção contratual se deu por pedido de demissão.

II – DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a)    que seja negado o provimento ao recurso interposto pelo reclamante.

b)    que seja mantida na integra a decisão de primeiro grau;

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, dia, mês, ano.

ADVOGADO

OAB/CE

 

Recomendado para você: