Modelo de carta de dispensa por justa causa

Modelo de Carta de dispensa por justa causa.

CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Prezado Sr. ________________________________

Comunicamos que, a partir desta data, o seu contrato de trabalho está rescindido por justa causa com base no artigo 482 da CLT alínea _______.

O Sr. deverá comparecer à empresa (ou sindicato) no dia ___/____/_____ para homologação da rescisão.

Atenciosamente,

Local:______________________________ Data: ____/____/____

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ASSINATURA DO EMPREGADOR

 

VEJA O ARTIGO 482 DA CLT NA ÍNTEGRA:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

PERGUNTAS FREQUENTES

Para dispensar um empregado por justa causa é preciso homologação da justiça?

Não é preciso que a justiça “autorize” o empregador a dispensar um empregado por justa causa.

A justa causa, em regra, pode ser aplicada por simples aviso formal ao empregado depois do cometimento de uma ou muitas faltas graves.

Para dispensar por justa causa alguns empregados que possuem estabilidade (como o dirigente sindical), no entanto, é necessário que o empregador interponha um Inquérito para Apuração de Falta Grave na justiça.

Quando aplicar a justa causa?

Para aplicar uma dispensa por justa causa, tendo em vista o princípio protecionista do direito do trabalho, o empregador precisa estar com provas robustas acerca das faltas graves cometidas pelo empregado.

Por isso  guardar advertências e suspensões do empregado em um arquivo organizado é de suma importância para o empregador.

Além disso, o empregador deve se certificar de que possui testemunhas suficientes aptas a falar sobre o caso na justiça se necessário for.

Não esquecer de apresentar a carta de dispensa para o empregado no momento da demissão.

O empregado pode reverter a justa causa?

A única maneira de um empregado reverter uma dispensa por justa causa é entrando na justiça contra o empregador.

Existe, sim, a possibilidade de um empregado reverter uma demissão por justa causa e isso acontece regularmente.

Por isso recomenda-se que o empregador se utilize da justa causa apenas quando houver uma robustez de provas concretas para fundamentar a dispensa.

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