Modelo de Carta de Aviso Prévio Trabalhado

Carta de aviso prévio trabalhado.

MODELO DE CARTA DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO

Carta de dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado.

Ao Sr. NOME DO EMPREGADO                                                                     Cidade, dia do mês do ano.

Vimos, por meio desta, comunicar seu desligamento da empresa, devendo Vossa Senhoria cumprir o aviso prévio trabalhado de 30 dias a partir do dia ____/____/______.

Conforme a legislação em vigor, é opção do empregado escolher entre reduzir a jornada diária em 2 horas  trabalhado ou folgar os últimos 7 dias corridos do aviso prévio trabalhado.

Assinale sua escolha:

◊ REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO EM 2 HORAS DIÁRIAS DURANTE O AVISO PRÉVIO

ou

◊ FOLGAR OS ÚLTIMOS 7 (SETE) DIAS CORRIDOS DO AVISO PRÉVIO.

Agradecemos por toda a colaboração e reafirmamos nossos votos de estima e consideração, nos colocando a disposição para expedir carta de recomendação, caso seja de seu interesse.

Atenciosamente,

Assinatura do responsável legal

__________________________________

Empregado ciente em: ____/____/________

Assinatura do empregado

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PERGUNTAS FREQUENTES sobre carta de aviso prévio:

O empregado ainda pode levar uma justa causa mesmo estando no aviso prévio trabalhado?

É perfeitamente possível a aplicação de uma justa causa em um empregado que está cumprindo o aviso prévio.

Caso o empregado venha a cometer uma ou várias faltas graves durante o curso do aviso prévio trabalhado, nada impede que o empregador aplique uma dispensa por justa causa nesse empregado.

No entanto, o empregador deve se certificar de que possui as provas mais robustas acerca da(s) falta(s) grave(s) cometida pelo empregado, pois certamente haverá um processo na justiça do funcionário desejando reverter a justa causa e, nesse momento, a empresa precisa estar preparada.

É o empregador quem escolhe se o empregado reduzirá a jornada ou folgará os 7 últimos dias corridos do aviso prévio?

Não. Essa escolha, de acordo com a lei, é exclusiva do empregado.

A escolha do tipo de aviso prévio (indenizado ou trabalhado) é do EMPREGADOR. Mas a partir do momento que se define que o aviso será trabalhado é o empregado que tem a opção de reduzir a jornada em 2 horas diárias ou folgar os 7 últimos dias do aviso prévio trabalhado.

O que acontece se o empregado que estiver no aviso prévio sofrer um acidente de trabalho ficando afastado da empresa por mais de 15 dias e recebendo auxílio doença acidentário do INSS?

Nesse caso, empregado que sofreu acidente de trabalho, ficando afastado do emprego pelo INSS recebendo auxílio doença acidentário, terá direito a estabilidade no emprego de 12 meses após a sua volta ao trabalho.

Dessa forma, mesmo que já estivesse no aviso prévio trabalhado quando da ocorrência do acidente de trabalho, o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa nos 12 meses subsequentes a sua volta ao labor.

Por isso, o aviso prévio fica automaticamente cancelado nesse caso.

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