Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade

O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada. Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou o pagamento de adicional de insalubridade.

Como ‘carpinteiro telhador’, ele fazia a cobertura dos bangalôs do empreendimento. O trabalho a céu aberto o deixava exposto diariamente a agentes nocivos à saúde, como poeira, cimento e radiação solar, tudo sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

O perito designado para o caso concluiu que a atividade desenvolvida possuía agentes insalubres em grau médio, por exposição ao calor do sol acima do limite permitido pela Norma Regulamentadora 15, que trata de atividades e operações insalubres.

Com base no laudo do perito, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Márcia Pereira, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade e reflexos e compensação por danos morais. A empresa recorreu da decisão, mas a 2ª Turma do TRT/MT manteve a condenação no percentual de 20%.

Conforme o relator do processo no Tribunal, desembargador Osmair Couto, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de que o trabalho a céu aberto, com exposição a calor excessivo, confere ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade no caso de exposição acima dos limites de tolerância. “Constatado por meio de perícia técnica que o trabalhador estava exposto ao agente físico calor superior aos limites de tolerância para a atividade desempenhada, o adicional de insalubridade é devido”.

A súmula 173 do TST estabelece que tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

Fonte: TRT-MT


Portal disponibiliza mais de 27 mil vagas de emprego em todo o Brasil. Ache seu emprego agora

No Brasil, todos os dias milhares de pessoas buscam um novo emprego ou alguma ocupação. Para essas pessoas a boa notícia é que o Portal Mais Emprego conta com mais de 27 mil vagas, distribuídas em todo território nacional e disponíveis para preenchimento imediato.

As vagas são ofertadas por empresas da iniciativa privada. Elas enviam todas as especificações do posto em aberto ao Sine (Sistema Nacional de Emprego), que atua como intermediador encaminhando o trabalhador para preencher a vaga. Mas para que isso ocorra, o candidato em busca de colocação deve manter o seu cadastro completo e atualizado. Aliás, qualquer pessoa pode se candidatar a uma das vagas disponíveis, tanto por meio do Portal Mais Emprego na internet quanto em qualquer agência do Sine.

Só no ano de 2016, 466.396 trabalhadores conseguiram colocação pelo Mais Emprego. A maior parte das vagas está localizada nos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. Há mais oportunidades para os cargos de linha de produção, faxineiro, vendedor, servente e telemarketing.

Para que as empresas anunciem no Portal, o Sine oferece alguns incentivos, como a gratuidade do serviço, pré-seleção de candidatos, e em alguns casos chegando a ceder espaço físico para que sejam realizadas as seleções.

De acordo com a técnica da Coordenação do Sine no Ministério do Trabalho, Fátima Valente, além de mediar as contratações, o órgão busca parcerias com Estados, municípios e iniciativa privada para qualificar os trabalhadores, dando uma atenção especial àqueles que buscam seguro desemprego.

Quem está em busca de uma vaga no mercado de trabalho precisa preencher o seu perfil profissional de forma completa, para que seus dados sejam cruzados de forma eficiente com os das vagas existentes, fazendo com que assim as vagas disponíveis sejam apresentadas. O candidato que tiver dificuldade no preenchimento pode buscar ajuda dos profissionais do Sine, que são orientados a prestar sempre o melhor atendimento. Fátima fala da importância de um bom atendimento no momento da busca presencial de vaga.

Confira as informações sobre as vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) na tabela abaixo:

Clique aqui e acesse os endereços dos postos do Sine.

Ministério do Trabalho
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